Brechózinho Xiq

Termos e uso

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet (www.brechozinhoxiq.com.br), inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.428.100/001-20.

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso.

  1. Condições de acesso e uso do site

A utilização do SITE atribui, a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (o “Usuário”).

A utilização por parte do Usuário das ferramentas do SITE importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O Brechozinhopalmeira não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

O Usuário reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

O Usuário garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do Brechozinhopalmeira de qualquer dano ou custo decorrente. O SITE reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o SITE não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.

O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

  • i. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
  • ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros Usuários da rede Internet;
  • iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  • iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  • v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
  • vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  • vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
  • viii. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros;
  • ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
  • x. não incluir nas páginas do SITE conteúdos que:
  • (i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
  • (ii) induzam ou incitem os Usuários do SITE a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
  • (iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
  • (iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

 

  1. 3. Exclusão de garantias e responsabilidade

3.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

O Brechozinhopalmeira não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.

O Brechozinhopalmeira não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

3.2. Conteúdos e Serviços do SITE

O Brechozinhopalmeira atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma conseqüência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site. O Brechozinhopalmeira responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por Brechozinhopalmeira e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo Brechozinhopalmeira. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do Brechozinhopalmeira frente ao Usuário ficará limitada ao montante percebido por Brechozinhopalmeira, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante. O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O Brechozinhopalmeira informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O Brechozinhopalmeira informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos Usuários no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

3.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

O Brechozinhopalmeira não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.

O Brechozinhopalmeira não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

O Brechozinhopalmeira não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o Brechozinhopalmeira não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.

O Brechozinhopalmeira não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o Brechozinhopalmeira não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

3.4. Conduta dos Usuários

O Brechozinhopalmeira não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE.

Brechozinhopalmeira não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, Brechozinhopalmeira não será responsável direta ou subsidiariamente por:

  • a) a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;
  • b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do Usuário;
  • c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
  • d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

3.5. Contratação com Terceiros Através do SITE

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que o Brechozinhopalmeira não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.

3.6. Dispositivos Técnicos de Links

O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades (“Links”). O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o Brechozinhopalmeira de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O Brechozinhopalmeira não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

  • a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
  • b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
  • c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o Brechozinhopalmeira não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

  1. Política de privacidade

A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE.

O Brechozinhopalmeira se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando AQUI.

A Brechozinhopalmeira encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o SITE.

Para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.

Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. O usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela Brechozinhopalmeira ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, a Brechozinhopalmeira pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato à Brechozinhopalmeira, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo SITE.

5.1. Responsabilidade dos dados

A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, a Brechozinhopalmeira reserva-se ao direito de negar o acesso ao SITE.

Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos do Brechozinhopalmeira, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

5.2. Utilização dos dados

O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como conseqüência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SITE (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o SITE ou seus proprietários.

Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do SITE pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

  • No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;
  • No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
  • No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;
  • No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
  • No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o SITE oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.

Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações do Brechozinhopalmeira, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do Brechozinhopalmeira ou de terceiros.

No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas à Brechozinhopalmeira por este meio.

No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE ou à Brechozinhopalmeira.

As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.

O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização expressa em favor da Brechozinhopalmeira para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos da Brechozinhopalmeira e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

5.3. Confidencialidade

O Brechozinhopalmeira garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade do Brechozinhopalmeira, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SITE, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

  1. Regras de publicação dos anúncios

O SITE reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE.

Estas regras são atualizadas com frequência, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.

O Brechozinhopalmeira reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. O Brechozinhopalmeira não está obrigado a comunicar ao Usuário os motivos da remoção, porém poderá fazê-lo, em alguns casos, de acordo com seu exclusivo critério.

O Brechozinhopalmeira não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário.

6.1. Categorias

O anúncio deverá ser publicado na categoria que melhor descrever o item ou serviço. O SITE poderá, se necessário, deslocar o anúncio para a categoria mais apropriada. Bens e serviços que não se integrem numa mesma categoria deverão ser publicados em anúncios diferentes.

6.2. Um só veículo ou propriedade por anúncio

Não é permitido postar mais de um veículo ou imóvel no mesmo anúncio.

6.3. Anúncios duplicados

Não é permitido postar anúncios do mesmo item/serviço ou de itens/serviços muito parecidos. Da mesma forma, não é permitido inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias ou regiões. Não é permitido usar a mesma imagem em anúncios diferentes. Também não é permitido remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados.

6.4. Imagens

As imagens integradas nos anúncios deverão ser relevantes ao item ou serviço anunciado. As imagens devem representar o item anunciado. Não é permitida a utilização das imagens de catálogo para itens de segunda mão.

Não é permitida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o seu consentimento prévio, nem logotipos ou marcas de água de sites concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos.

Não é permitido usar imagens pessoais, é proibido que os anúncios contenham fotos de pessoas com traje de banho ou lingerie para divulgação do produto.

Não é permitida a utilização da mesma imagem em mais de um anúncio.

6.5. Produtos ilegais ou proibidos

Não é permitido anunciar nenhum item/serviço pirata (por exemplo desbloqueio de consoles de jogos, réplicas de marcas conhecidas, CD/VCD/DVD, e software para computadores). Todos os produtos devem ser expressamente certificados como originais pelo anunciante na descrição do anúncio. Não é permitido anúncio de venda ou oferta de produtos, bens ou serviços que sejam proibidos de acordo com as leis brasileiras no SITE.

O SITE impõe restrições ao anúncio de determinados bens e serviços. Estes não podem ser anunciados.

6.6. Ofertas não credíveis

Não é permitida a publicação de anúncios incluindo ofertas não críveis. O SITE reserva-se o direito de discricionariedade relativamente a ofertas não críveis.

6.7. Localização

Os produtos ou serviços deverão estar localizados no Brasil, devendo o anúncio ser colocado na área onde está localizado o produto ou serviço.

6.8. Trocas

As trocas são permitidas através de anúncios no site. No entanto, não é possível listar mais de 4 referências a modelos que poderiam formar a base de troca.

  1. Vários

7.1. Modificações

Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Brechozinhopalmeira. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. O Brechozinhopalmeira poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.

As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo Brechozinhopalmeira da maneira que as considere oportunas, estando o Brechozinhopalmeira autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

Nesse caso, o Usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pelo Brechozinhopalmeira (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo Brechozinhopalmeira, a relação entre o Usuário e a Brechozinhopalmeira poderá ser rescindida.

7.2. Direito de exclusão

Brechozinhopalmeira se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE , sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a Brechozinhopalmeira, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

7.3. Menores de Idade

O uso dos serviços do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

7.4. Duração e Término

A disponibilização das ferramentas da Brechozinhopalmeira no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o Brechozinhopalmeira se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, o Brechozinhopalmeira comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

7.5. Contratação

Com caráter geral, o Brechozinhopalmeira informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e o Brechozinhopalmeira serão redigidos em língua portuguesa.

7.6. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de Palmeira / PR.

  1. 8. “Banner”

8.1. Definição

O termo “Banner” será utilizado para a ferramenta de publicação de banners nas páginas de resultados a partir dos anúncios publicados na Brechozinhopalmeira. O usuário poderá colocar seu anúncio da semana na mesma categoria (ex.: Imóveis, Carros, Animais e Acessórios, etc) e DDD ou sub-região (ex.: Zona Norte, Zona Oeste, etc).

8.2. O banner utiliza as seguintes informações do anúncio publicado: duas (02) primeiras fotos, título e preço. O anunciante que modifique essas informações e deseje atualizar seu banner deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento.

O usuário que optar por esta contratação e realizar o respectivo pagamento, terá seu banner publicado na segmentação escolhida.

8.3. Duração

O banner será publicado no alto das páginas de resultado de Carros e Imóveis durante o período contratado. A contratação é semanal e está sujeita a disponibilidade da categoria e da região escolhidas no período. Caso mais de um usuário selecione a mesma região e categoria para divulgar seu Anúncio da semana os mesmos serão rotacionados.

8.4. Cancelamento

Após a execução, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago.

8.5. Anúncios excluídos, editados ou expirados

Se anúncio utilizado para criar o banner sair da lista de anúncios publicados por ter sido excluído, editado ou por ter expirado durante o período contratado pelo usuário, o banner sairá do alto da lista de resultados.

  1. 9. Duração e renovação

As contas podem ser contratadas por 3, 6 ou 12 meses. Ainda não há opção de renovação automática, portanto será necessária uma nova contratação ao final da validade da conta escolhida.

  1. 10. Cancelamento

Para processar o cancelamento serão considerados a data de contratação, os meses utilizados e as parcelas pendentes. As parcelas pendentes serão canceladas porém não haverá reembolso das parcelas pagas.

Ao solicitar o cancelamento, a ferramenta será imediatamente desligada e não será possível inserir anúncios de forma automática ou usufruir das funcionalidades de divulgação da loja nas páginas dos anúncios.

Os anúncios publicados antes do cancelamento permanecerão ativos no site até que sejam deletados manualmente ou expirem.

 

Nos casos de inadimplemento pela falta de pagamento, a contratação será cancelada sem prévio aviso.